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Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que a base de cálculo do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) deve ser […]

Com o intuito de alertar clientes, colaboradores e especialmente beneficiários de RPV/Precatório, necessário trazer algumas informações que buscam evitar o golpe do precatório, isso porque golpistas […]

Um assunto de grande repercussão na esfera previdenciária é a chamada Revisão da Vida Toda, que ainda não foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal, mas que […]

O governo gaúcho anunciou na última segunda-feira, a abertura da 8ª Rodada Conciliatória de Precatórios. Pela primeira vez serão chamados todos os credores de precatórios devidos […]

A chegada do final do ano se aproxima e com isso a maioria dos profissionais do Direito se afastam das suas atividades laborais para as merecidas […]

Prezados amigos, clientes e colaboradores! Comunicamos que no período de 20/12/2021 até 18/01/2022 estaremos em férias coletivas. Caso necessita nos contatar, você poderá encaminhar e-mail para […]

Foi sancionado pelo presidente da república Jair Bolsonaro a Lei 14.238/21, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, sendo publicada no Diário Oficial da União […]

O Black Friday ocorre na última sexta-feira do mês de novembro, sendo esta uma data muito esperada pelos lojistas e comerciantes diante da procura por promoções […]

Quem ingressou no judiciário na busca de seus direitos, provavelmente já deve ter ouvido falar em Honorários de Sucumbência. Estes se referem aos valores que a […]