REVISÃO DA VIDA TODA FOI APROVADA NO STF

Na última sexta-feira, dia 25/02/2022, ocorreu o julgamento da revisão da vida toda no STF. O Ministro Alexandre de Moraes proferiu voto favorável, seguido dos Ministros Edson Fachin, Carmen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, que acompanharam o relator da ação Ministro Marco Aurélio.

Assim, restou fixada a seguinte tese: “O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC em 103/2019, que tornou a regra transitória definitiva, tem o direito de optar pela regra definitiva, acaso esta lhe seja mais favorável”.

Portanto, muitos aposentados e pensionistas do INSS poderão ser beneficiados com a aprovação da revisão da vida toda.

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